TERMOS E CONDIÇÕES

Esta seção estabelece os termos e condições (doravante denominadas “Condições Gerais”) de uso do conteúdo e serviços (doravante denominados “Serviços”) do aplicativo móvel “Qube” (doravante denominado “QUBE”). O QUBE e os Serviços são prestados pela empresa identificada na cláusula 13 deste (doravante denominada “HBO”). Se Você não concordar com estas Condições Gerais, por favor, saia do aplicativo e não utilize os Serviços nele oferecidos. O uso do QUBE pelo Usuário constituirá concordância plena e irrestrita com as Condições Gerais aqui estabelecidas. Os termos “Você”, “Seu”, “Usuário” e todos os seus derivados, quando empregados neste instrumento, referem-se indistintamente a todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que acessarem o QUBE, qualquer que seja o motivo. 1 SOBRE O QUBE O QUBE é um aplicativo móvel interativo que oferece uma ferramenta de escaneamento para conectar o mundo digital ao mundo físico. Quando o ícone do QUBE aparece em seu canal de televisão Cinemax ou HBO, ou em outros meios, você o escaneia com o aplicativo QUBE. Então, você será direcionado para um site ou serviço separado, onde poderá acessar benefícios e ofertas especiais de anunciantes terceiros e/ou parceiros, ou mesmo da HBO (doravante denominados “Benefícios”). Os Benefícios podem incluir promoções e descontos em produtos e/ou serviços de anunciantes terceiros e/ou parceiros comerciais, ou ainda conteúdo especial do Cinemax ou da HBO. 2 ACESSO AO QUBE 2.1 Acesso ao QUBE O acesso e uso do QUBE não exigem assinatura ou inscrição prévia pelo Usuário. No entanto, ao se inscreverem, os Usuários maximizam sua experiência com o aplicativo. 2.2 Uso do QUBE 2.2.1 O Usuário só pode usar o QUBE em consonância com estas Condições Gerais e com a legislação aplicável citada na cláusula 13 deste. 2.2.2 O Usuário não poderá usar o QUBE para fins ou efeitos ilícitos ou contrários às disposições destas Condições Gerais, ou que violem direitos e/ou interesses da HBO ou de terceiros, ou que possam prejudicar, desabilitar, sobrecarregar, deteriorar ou de outro modo impossibilitar o funcionamento do aplicativo ou impedir o seu uso regular por parte dos Usuários. 2.3 Conteúdo do QUBE 2.3.1 O conteúdo disponível com o uso do QUBE, que inclui texto, informação, elementos gráficos, imagens, marcas registradas, programas de computador, bancos de dados, desenhos, arquitetura funcional e quaisquer outros materiais (doravante denominado “Conteúdo”), está protegido pela legislação aplicável do respectivo território, na forma da cláusula 13 deste, inclusive, mas não apenas, leis de patentes, direitos autorais, marcas registradas, aplicações industriais, desenho industrial e nomes de domínio. 2.3.2 A HBO concede autorização limitada e temporária de uso do Conteúdo, para fins pessoais não comerciais. 2.3.3 Todo o Conteúdo é de propriedade da HBO e/ou de qualquer de suas coligadas e/ou terceiros provedores de conteúdo. A utilização, adaptação, reprodução e/ou comercialização não autorizadas do Conteúdo serão puníveis na forma da lei regente em cada território. 2.3.4 O código do programa (inclusive, mas não apenas, o código fonte e o código objeto) desenvolvido por ou para a HBO é propriedade dela e/ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação aplicável. Portanto, você não deve copiar, adaptar, desmontar, reverter a engenharia, manipular ou de outro modo utilizar o código do programa para gerar e/ou operar o seu aplicativo móvel, ou com qualquer outra finalidade. 2.4 Uso Autorizado pelo QUBE 2.4.1 Regras Gerais: O QUBE só pode ser usado para os fins descritos nestas Condições Gerais e para nenhum outro que seja contrário às leis aplicáveis. 2.4.2 Usos Proibidos: Os Usuários não podem utilizar o QUBE para transmitir, distribuir, armazenar ou destruir material: (i) que viole a legislação aplicável; ou (ii) de modo que infrinja direitos de terceiros ou viole direitos de confidencialidade, privacidade ou outros, de qualquer pessoa ou pessoas. O QUBE só pode ser utilizado com finalidades lícitas, a fim de acessar informação relativa aos Serviços disponíveis por meio dele. A HBO proíbe especificamente o uso do QUBE com a intenção de: 2.4.2.1 Fornecer dados biográficos incompletos, falsos ou imprecisos; 2.4.2.2 Abrir mais de uma conta para qualquer Usuário singular; 2.4.2.3 Usar qualquer mecanismo para impedir ou tentar impedir o funcionamento adequado do QUBE ou dos Serviços; 2.4.2.4 Divulgar ou compartilhar Sua senha com terceiros, ou usar Sua senha para fins não autorizados; 2.4.2.5 Usar ou tentar usar qualquer máquina, software, ferramenta, agente ou outro mecanismo para navegar ou procurar no QUBE, que não as ferramentas de busca fornecidas pela HBO no QUBE; 2.4.2.6 Tentar quebrar, decompilar, reverter a engenharia ou de outro modo conseguir o código fonte de quaisquer programas do software do QUBE. 2.4.3 Regras de Segurança do QUBE: Os Usuários não podem quebrar, nem tentar quebrar, a segurança do QUBE, inclusive, mas não apenas: (i) acessando dados não destinados àquele Usuário ou entrando em um servidor ou em uma conta cujo acesso não lhe seja autorizado; (ii) analisando ou testando a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede, ou violando as medidas de segurança ou de identificação sem a devida autorização; (iii) tentando impossibilitar o uso dos Serviços por qualquer Usuário, hospedeiro ou rede, enviando vírus ao QUBE, ou por saturação ou negação de ataques ao serviço; (iv) enviando e-mails não solicitados, inclusive promoções e/ou propagandas de produtos ou serviços; ou (v) alterando ou falsificando qualquer cabeçalho do pacote ou qualquer trecho das informações no cabeçalho de qualquer e-mail. Violação de segurança do sistema ou da rede é crime e pode gerar responsabilidade penal e civil. A HBO vai investigar todos os casos de violação de segurança do sistema, podendo notificar as autoridades competentes, para que sejam tomadas as medidas cabíveis contra o Usuário envolvido em qualquer desses atos. 2.4.4 A HBO reserva-se o direito de suspender ou banir o Usuário que, exclusivamente a seu ver, não atenda aos padrões definidos nestas Condições Gerais ou nas atuais políticas da HBO, não respondendo, em hipótese alguma, perante esse Usuário, por qualquer tipo de compensação, indenização ou reparação de dano. 3 DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO. CADASTRO NO QUBE. 3.1 Se Você se cadastrar no QUBE, lhe poderá ser solicitado que forneça algumas informações para a HBO, inclusive, mas não apenas: nome completo; país, estado ou província e cidade de residência; data de nascimento; sexo; endereço válido de e-mail; e uma fotografia que será inserida no Seu perfil no QUBE, para lhe oferecer uma experiência mais personalizada. 3.2 A HBO reserva-se o direito de processar informação a fim de oferecer a Você produtos e serviços da HBO, suas afiliadas, outros anunciantes e/ou parceiros comerciais, com base nas preferências que Você indicar ao se cadastrar ou em qualquer ocasião a partir de então, ou mesmo através de Sua interação direta com o QUBE; esses produtos e serviços podem ser oferecidos pela HBO, suas afiliadas, outros anunciantes e/ou parceiros comerciais. 3.3 Para saber mais sobre o tratamento de Seus dados pessoais, queira consultar a Política de Privacidade do QUBE. 3.4 O Usuário será responsável por todo e qualquer uso da Conta do Usuário, independentemente de ter sido tal uso autorizado por Você. Você deverá dar à HBO pronto aviso de eventual uso não autorizado de Sua conta ou senha. 3.5 Os Usuários que se cadastrarem ou que utilizarem o QUBE declaram que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e corretas, e garantem que as manterão atuais e exatas, atualizando-as no QUBE ou notificando a HBO de eventuais alterações, da maneira estipulada na cláusula 13 deste. 4 MENORES DE IDADE 4.1 Para usar o QUBE e/ou utilizar os Serviços, é preciso ter no mínimo 18 anos de idade ou a respectiva maioridade no estado, província, território ou país de situação. 4.2 O QUBE e/ou os Serviços oferecidos através dele não são destinados e não foram concebidos para uso por menores de idade. É possível que, em algum momento, a linguagem ou outros materiais acessíveis no ou pelo QUBE sejam inapropriados para menores de idade ou ofensivos para outros Usuários. Ao decidir usar o QUBE, Você reconhece e concorda que poderá estar exposto a sons e imagens que podem conter nudez, atividade sexual, violência, linguajar adulto, ou outras situações ou temas adultos. Você concorda que Seu uso do Site se dará por sua conta e risco e que a HBO não terá responsabilidade com base no tipo de Conteúdo acessado ou passível de ser acessado. É sua responsabilidade assegurar que o modo como Você acessa ou permite o acesso ao Conteúdo não infrinja leis ou outros regulamentos aplicáveis. 4.3 Ao acessar o QUBE e utilizar os Serviços, Você confirma ser maior de idade. 5 RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO 5.1 O Usuário desde já declara, reconhece e concorda que o uso do QUBE, dos Serviços e/ou do Conteúdo se dará por Sua conta, risco e responsabilidade exclusivos. 5.2 Outrossim, todo Usuário que obtiver os Benefícios utilizando o QUBE será única e exclusivamente responsável pelo pagamento de eventuais quantias em dinheiro ou outras obrigações, presentes ou futuras, conexas à oferta, alocação, entrega ou obtenção dos Benefícios, inclusive, mas não apenas, por exemplo, despesas de transporte e acomodação, bem como todos os impostos necessários para acessar os Benefícios, conforme aplicáveis. 6 AVISO LEGAL 6.1 A HBO não garante a disponibilidade nem o funcionamento ininterrupto do QUBE, dos Serviços ou dos Benefícios oferecidos. Nem todos os Serviços, Benefícios e/ou Conteúdos estão disponíveis indistintamente em todas as áreas geográficas. Bem assim, a HBO não garante ou assegura o uso ou o funcionamento do QUBE ou dos Serviços para a execução de qualquer atividade em específico, tampouco garante sua infalibilidade, e em particular, sem limitação, a HBO não assegura que os Usuários conseguirão efetivamente utilizar o aplicativo ou acessar os sites e Benefícios acessíveis através dele, ou aqueles sites a partir dos quais são prestados os Serviços. 6.2 A HBO não garante ou assegura que o QUBE estará livre de erros ou que o aplicativo e/ou seus servidores estarão livres de vírus de computador ou outro malware. 6.3 O QUBE e os Serviços são fornecidos “como se encontram”, sem qualquer tipo de garantia. A HBO reserva-se o direito de remover, deletar ou modificar o QUBE ou o Conteúdo publicado nele, a qualquer tempo, sem aviso prévio. 6.4 A HBO não garante a precisão, confiabilidade, integridade, atualidade ou validade do Conteúdo, dos Serviços, Benefícios, software, textos, elementos gráficos ou links. 6.5 A HBO não assegura a disponibilidade, funcionamento, qualidade ou entrega, nem dá qualquer outra garantia em relação aos Benefícios oferecidos através do QUBE, em particular os oferecidos por terceiros. 6.6 Em hipótese alguma será a HBO responsável por eventuais danos (sofridos por Usuários, terceiros ou seus respectivos bens), inclusive, mas não apenas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, em decorrência de ou em conexão com o uso ou a impossibilidade de uso, ou falha do QUBE, ou em relação aos Benefícios oferecidos através do QUBE, tenha ou não a HBO sido avisada ou alertada da possibilidade de tais danos. 6.7 Os Benefícios oferecidos através do QUBE valem apenas por um período predeterminado e estão sujeitos à disponibilização por parte dos anunciantes e/ou outros parceiros comerciais que os oferecem, de acordo com as circunstâncias prevalecentes na época em que cada Benefício for concedido. Outros termos e condições podem ser aplicáveis a cada tal Benefício, como impuserem os anunciantes e/ou outros parceiros comerciais que o oferecerem. A falta de disponibilidade do Benefício, qualquer que seja o motivo, não ensejará direito de ação ou qualquer direito de indenização pela HBO ao Usuário. Nesse sentido, a HBO nega toda e qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza ou descrição, que venham a ser sofridos pelos Usuários, por quaisquer terceiros e/ou por seus bens, em decorrência dos Benefícios, inclusive, mas não apenas, falha dos anunciantes e/ou outros parceiros comerciais que oferecerem os Benefícios em os fornecer, bem como danos resultantes da operação, disponibilidade (ou indisponibilidade), qualidade, utilização ou impossibilidade de utilização dos Benefícios. Você reconhece e concorda que a HBO é mera intermediária, um terceiro em qualquer relacionamento que possa surgir entre Você e os prestadores dos Benefícios. A esse respeito, os Usuários do QUBE que acessarem os Benefícios oferecidos através do aplicativo desde já renunciam a todas e quaisquer reclamações, causas de pedir, ações e demandas contra a HBO por danos ou outros prejuízos sofridos pelo Usuário em conexão com o uso do aplicativo para tal fim, especialmente a respeito dos Benefícios prestados, disponibilizados ou anunciados por terceiros. 6.8 Por fim, a HBO nega toda e qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza ou descrição que possam emanar de atos de terceiros não autorizados em relação aos dados pessoais dos Usuários bem como aos Serviços oferecidos no QUBE. 7 LINKS PARA OUTROS SITES 7.1 O QUBE contém e/ou traz links para outros sites na internet. A HBO não dá suporte, não administra e não controla o conteúdo desses websites. A HBO não é responsável pelo conteúdo dos websites de anunciantes, parceiros comerciais e/ou terceiros, e não faz nenhuma declaração ou garantia em relação ao conteúdo ou à exatidão desses websites. A HBO não responde pelos dados coletados por esses websites. Se Você decidir acessar esses websites, o fará por sua conta e risco. A esse respeito, o Usuário entende que esses websites pertencem e são controlados por terceiros que são independentes da HBO, e concorda que a HBO não responderá por danos (sofridos pelos Usuários, por quaisquer terceiros ou por seus respectivos bens), inclusive, mas não apenas, danos diretos e indiretos, lucros cessantes e perda de oportunidade em decorrência do uso ou da impossibilidade de uso, ou falha desses websites, que o Usuário acessar (ou tentar acessar) através do QUBE, ainda que a HBO tenha sido avisada ou alertada da possibilidade desses danos. 8 CESSÃO OU USO COMERCIAL NÃO AUTORIZADO 8.1 Você concorda em não ceder nenhum de Seus direitos ou obrigações previstas nestas Condições Gerais. Do mesmo modo, Você concorda em não fazer nenhum uso comercial ou não autorizado do QUBE. 8.2 O Usuário compromete-se ainda a utilizar o QUBE e os Serviços de maneira diligente, respeitando todas as leis aplicáveis vigentes e estas Condições Gerais. 9 CANCELAMENTO 9.1 A HBO poderá, mas não terá a obrigação de, emitir avisos, suspensões temporárias e/ou cancelamentos permanentes (rescisão da assinatura) de Usuários nos casos em que, a critério privativo da HBO, o Usuário tiver violado uma ou mais destas Condições Gerais, quaisquer notificações, regulamentos e uso e/ou instruções a ele passadas pela HBO. 9.2 Não obstante as disposições do item 9.1 acima, a HBO reserva-se o direito, a seu critério privativo, mas sem ter a obrigação de, tentar todos os recursos que lhe possam caber segundo a lei aplicável, caso Você viole uma ou mais destas Condições Gerais. 9.3 A HBO poderá, mas não terá a obrigação de, suspender ou retirar o aplicativo QUBE em caráter temporário ou permanente, a seu critério privativo e absoluto, sem qualquer aviso prévio aos Usuários. 10 INDENIZAÇÃO Você concorda, a critério privativo e absoluto da HBO, em defender, indenizar e isentar a HBO de todos e quaisquer encargos, ações e reclamações, inclusive, mas não apenas, despesas processuais razoáveis resultantes do Seu uso do QUBE, do Conteúdo e dos Serviços. 11 DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 A HBO reserva-se o direito de modificar estas Condições Gerais, no todo ou em parte, a qualquer tempo. A HBO poderá notificar os Usuários de quaisquer tais alterações ou enviando um comunicado para o Usuário ao endereço de e-mail cadastrado no QUBE, ou através de uma notificação ao Usuário no momento que ele acessar o QUBE, ou enquanto o estiver usando. 11.2 O Usuário concorda que os comunicados enviados pela HBO para o referido endereço de e-mail, ou através de notificação no momento em que ele acessar o QUBE ou enquanto o estiver usando, serão válidos e constituirão notificação dada por meio idôneo. O Usuário renuncia ao direito de levantar quaisquer objeções às notificações enviadas pela HBO ao referido endereço de e-mail. Outrossim, se o Usuário continuar usando o aplicativo depois de ser notificado de quaisquer tais alterações a estas Condições Gerais, essa continuidade de uso caracterizará aceitação pelo Usuário das novas Condições Gerais. 11.3 Se qualquer das cláusulas destas Condições Gerais for declarada nula ou considerada inexequível, tal nulidade não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão em plena vigência e efeito. 11.4 Estas Condições Gerais, em conjunto com a Política de Privacidade, representam a totalidade do acordo havido entre Você e a HBO a respeito do uso do QUBE. 12 PRAZO E RESCISÃO A provisão do QUBE e dos Serviços vigerá por tempo indeterminado. Não obstante, a HBO poderá rescindir ou suspender a provisão do QUBE e/ou de qualquer dos Conteúdos ou Serviços, a qualquer tempo. 13 LOCALIZAÇÃO 13.1 Para usuários localizados fora do Brasil: Estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade serão regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis do Estado de Nova Iorque, na medida em que aplicáveis a contratos celebrados e a serem integralmente cumpridos em Nova Iorque, e sem consideração aos princípios de conflito de leis. Na hipótese de surgir qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia, a HBO e o usuário neste ato concordam em resolver esses litígios através de arbitragem de caráter vinculante, e não em juízo (o “Compromisso Arbitral”). A arbitragem é mais informal do que um processo judicial. A arbitragem utiliza um árbitro neutro, no lugar de um juiz ou júri, permite uma instrução mais limitada do que em juízo e está sujeita a uma revisão judicial muito limitada. Qualquer arbitragem nos termos deste Compromisso Arbitral ocorrerá individualmente; não são permitidas arbitragens coletivas e ações coletivas e você neste ato renuncia a qualquer direito a esses procedimentos. Qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionado ao Site ou ao uso do Site pelo usuário, a estes Termos de Uso e a este Compromisso Arbitral deverá ser iniciado no prazo de um ano contado dos respectivos eventos. Você renuncia – ou seja, você abre mão de seu direito de iniciar- qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia que não tenha sido ajuizado no prazo de um ano, com a permanente preclusão de qualquer direito que você possa ter tido de iniciar tal litígio, reivindicação ou controvérsia em qualquer foro. Exceto conforme previsto abaixo, você e a HBO concordam que qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionado ao Site ou ao seu uso do Site, estes Termos de Uso e este Compromisso Arbitral deverá ser determinado por arbitragem de caráter vinculante, e não em qualquer tribunal com jurisdição geral. Este compromisso arbitral será objeto de ampla interpretação, e inclui, sem limitação: - reivindicações decorrentes ou relacionadas a qualquer aspecto de nosso relacionamento, com fundamento em contrato, violação, lei, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica; - reivindicações que precedem este Contrato ou qualquer contrato anterior; - reivindicações que possam surgir após a rescisão deste Contrato. As referências neste parágrafo a "HBO", "nós" e "nos" incluem nossas respectivas controladoras, subsidiárias, sócios, afiliadas, agentes, empregados, antecessores, licenciados, licenciantes ou fornecedores de conteúdo, sucessores e cessionários bem como todos os usuários autorizados ou não autorizados do Site nos termos destes Termos de Uso ou de termos de uso anteriores. O presente compromisso arbitral não impede que você leve qualquer matéria às agências federais, estaduais ou municipais. As referidas agências poderão, se permitido em lei, pleitear uma medida contra a HBO em seu nome. Você concorda que, ao celebrar este Contrato, você e a HBO estão individualmente renunciando ao direito de julgamento por um tribunal do júri ou de participar em uma ação coletiva. A presente cláusula arbitral subsistirá à rescisão deste Contrato. A parte que pretender recorrer a uma arbitragem deverá primeiramente enviar à outra parte, por correio certificado, com aviso de recebimento, ou por outro sistema de envio postal com comprovante de entrega (por exemplo, FedEx), uma notificação de litígio, por escrito ("Notificação"). A Notificação à HBO deverá ser endereçada para: Diretor Jurídico, HBO Latin America Group, 396 Alhambra Circle, Suite 400, Coral Gables, FL 33134 ("Endereço de Notificação"). A Notificação deverá: (i) descrever a natureza e o fundamento da reivindicação ou litígio; e (ii) estabelecer a tutela específica pleiteada ("Demanda"). Se a HBO e você não chegarem a um acordo para solucionar a reivindicação no prazo de 60 dias contados do recebimento da Notificação, você ou a HBO poderão dar início a um procedimento arbitral. Durante a arbitragem, o valor de qualquer proposta de acordo feita pela HBO ou por você não poderá ser divulgado ao árbitro, até que o próprio árbitro determine o valor, se houver, a que o usuário ou a HBO tenha direito. A arbitragem será regida pelo Regulamento de Arbitragem Comercial e pelos Procedimentos Complementares para Litígios Envolvendo Consumidores (conjuntamente, "Regulamento AAA") da Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), conforme modificados por este contrato, e será administrada pela AAA. O Regulamento AAA está disponível on-line no endereço http://adr.org ou entrando em contato com a AAA no telefone 1-800-778-7879. O árbitro está vinculado aos termos deste Contrato. O árbitro terá o direito de conceder danos monetários e outras medidas cabíveis, em consonância com os termos deste Contrato; ENTRETANTO, O ÁRBITRO NÃO TERÁ O DIREITO DE CONCEDER UMA MEDIDA COMINATÓRIA CONTRA UMA DAS PARTES OU DE CERTIFICAR UMA AÇÃO COLETIVA DE QUALQUER NATUREZA. Todas as matérias serão decididas pelo árbitro. Salvo se de outra forma acordado entre o usuário e a HBO, qualquer audiência arbitral será conduzida em inglês, (i) presencialmente, no Condado de Miami-Dade, Estado da Flórida, Estados Unidos da América, ou (ii) por videoconferência na qual o usuário possa comparecer a partir do condado (ou distrito) do endereço de cobrança associado à sua assinatura ou de qualquer outro local de sua escolha, que possua dependências apropriadas disponíveis para videoconferência. Se sua reivindicação for igual ou inferior a USD 10.000,00 (dez mil dólares americanos), não será realizada nenhuma audiência presencial; e concordamos que você poderá escolher se a arbitragem será conduzida exclusivamente com fundamento nos documentos apresentados ao árbitro, por meio de uma audiência realizada por telefone ou por videoconferência, conforme previsto no Regulamento AAA. Se a sua reivindicação exceder USD 10.000,00 (dez mil dólares americanos), o direito e o formato da audiência serão determinados pelo Regulamento AAA. Independentemente do modo de condução da arbitragem, o árbitro deverá proferir uma decisão escrita e fundamentada, suficiente para explicar as considerações e conclusões essenciais que justifiquem sua decisão. Cada parte será responsável pelos honorários de seus próprios advogados. Embora nos termos de algumas leis a HBO possa ter direito aos honorários e despesas de seus advogados caso venha a ter êxito na arbitragem, a HBO concorda que somente irá reivindicar esses honorários se o teor da reivindicação do usuário ou a tutela que tiver sido pleiteada for considerado pelo árbitro como sendo frívolo ou ajuizado para uma finalidade indevida (determinado pelos padrões prescritos no Regulamento Federal de Processo Civil 11(b) dos Estados Unidos da América). VOCÊ E A HBO CONCORDAM QUE SOMENTE PODERÃO APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE INDIVIDUALMENTE, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA. Se a renúncia ao direito de participar em uma ação coletiva prevista acima for considerada ilegal ou inexequível por qualquer motivo, seja em virtude de ação judicial, medida legislativa ou ato de outra natureza, então todo o compromisso arbitral contido acima será nulo e inválido. Nesse caso, você e a HBO concordam em renunciar ao seu direito de julgamento pelo tribunal do júri. Você e a HBO também concordam que qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionado ao Site ou ao seu uso do Site, e estes Termos de Uso deverá ser ajuizado no tribunal estadual ou federal competente, localizado em Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América; e que tanto o usuário quanto a HBO irrevogavelmente concordam com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais estaduais ou federais localizados em Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. Não obstante as disposições acima, os litígios para a execução, proteção ou aqueles pertinentes à validade de qualquer direito de propriedade intelectual do usuário ou da HBO (ou a qualquer direito de propriedade intelectual de qualquer licenciante da HBO) não estão sujeitos ao compromisso arbitral contido nesta cláusula. 13.2 Para os usuários localizados no Brasil: Estes Termos de Uso serão redigidos e interpretados em conformidade com as Leis brasileiras. Na hipótese de qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia, o usuário e a HBO neste ato concordam em resolver esses litígios de maneira amigável. Portanto, você deverá primeiramente enviar um e-mail para a HBO descrevendo, em detalhes, qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia entre o usuário e a HBO ("Notificação"). A Notificação deverá ser encaminhada para o endereço de e-mail contatohbogo@hbola.com. A Notificação deverá (i) descrever a natureza e o fundamento de sua reivindicação ou litígio; e (ii) descrever sua solicitação específica para a solução. Se você e a HBO não chegarem a um acordo para a solução do litígio no prazo de 30 dias contados do recebimento da notificação pela HBO, você poderá então dar início a um procedimento judicial sobre as matérias previstas na Notificação. 13.3 O QUBE e todos os Serviços previstos nestas Condições Gerais são gerenciados e prestados pela HBO Digital Latin America, LLC, domiciliada em 396 Alhambra Circle, Suite 400, Coral Gables, Florida 33134, nos Estados Unidos da América. 14 CONTATO Perguntas sobre estas Condições Gerais ao usar o QUBE? Entre em contato conosco: contactohbogo@hbo-la.com para assistência em espanhol; contacthbogo@hbo-la.com para assistência em inglês; ou contatohbogo@hbo-la.com para assistência em português. Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 18 de fevereiro de 2020.